Primeiro, é importante entender que a NR-01 não é nova. Ela é a primeira norma, dentro das 38 Normas Regulamentadoras, que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Criada em 1978, a NR-01 estabelece diretrizes gerais para a prevenção de riscos no ambiente laboral.
Em 2024, a norma passou por uma revisão, a partir de uma proposta técnica elaborada por uma psicóloga e posteriormente aceita pelo Ministério do Trabalho. Com essa atualização, passou-se a reconhecer de forma explícita que o trabalho pode envolver riscos psicossociais, os quais podem contribuir para o adoecimento emocional dos trabalhadores. Vale destacar que, juntamente com a NR-17, a norma já contemplava anteriormente os riscos ergonômicos.
Isso não significa que uma pessoa que esteja com depressão por motivos estritamente pessoais seja, automaticamente, um caso de responsabilidade da empresa. No entanto, a NR-01 reconhece que os ambientes de trabalho podem conter fatores organizacionais e psicossociais que contribuem para o adoecimento.
O papel das empresas na prevenção do adoecimento emocional no trabalho
Por isso, torna-se fundamental que as empresas tenham consciência desses fatores, por meio do mapeamento dos riscos psicossociais, e realizem o gerenciamento e o monitoramento contínuo, avaliando se as ações adotadas são, de fato, eficazes.
O trabalho pode ser um fator de proteção à saúde mental, mas, quando mal gerido, pode se tornar um fator de adoecimento. É exatamente esse o avanço trazido pela atualização da NR-01: mapear, gerenciar e monitorar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
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